Bem-vindo(a) à plataforma VES!
Este Termo de Uso (“Termo”) regulamenta o acesso e a utilização do software/plataforma VES (“Software”), de propriedade de VESJOBS TRATAMENTO DE DADOS LTDA., SOCIEDADE LIMITADA (M.E.), CNPJ nº 32.890.989/0001-42, situada na Rua Prof J. H. Meirelles Teixeira, nº 806, Vila Suzana, apto 23, São Paulo, CEP 05630-130, doravante denominada “Empresa”.
Ao acessar ou utilizar o Software, o usuário (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições deste Termo de Uso, bem como a Política de Privacidade do Software, que é parte integrante e indissociável deste documento. Caso não concorde, o Usuário não deverá utilizar o Software.
1. Objeto
1.1. Este Termo tem como objeto o licenciamento de uso do Software plataforma VES, destinado a auxiliar empresas na estruturação e condução de processos seletivos para programas de trainee e estágio.
1.2. O Software é oferecido como um serviço (SaaS - Software as a Service), permitindo o acesso remoto ao sistema mediante o pagamento das taxas de licenciamento aplicáveis, conforme plano contratado.
2. Adesão e Cadastro
2.1. O acesso ao Software é restrito a empresas e profissionais de RH devidamente cadastrados. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades sob sua conta.
2.2. O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las sempre em dia.
2.3. A Empresa poderá recusar ou cancelar cadastros inadequados, fraudulentos ou em desacordo com este Termo.
3. Uso do Software
3.1. Licença de Uso
A Empresa concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada do Software.
3.2. Responsabilidades do Usuário
- Utilizar o Software em conformidade com a legislação, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e normas trabalhistas.
- Obter consentimento quando necessário para tratamento de dados pessoais.
- Manter os dados inseridos corretos e atualizados.
- Não reproduzir, copiar, vender ou explorar o Software sem autorização.
- Não realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas.
- Não praticar atos ilícitos, ofensivos ou discriminatórios.
- Não introduzir vírus ou códigos maliciosos.
- Manter segurança de suas credenciais e notificar em caso de uso indevido.
3.3. Responsabilidades da Empresa
- Disponibilizar o Software conforme plano contratado.
- Empregar esforços para garantir disponibilidade e funcionamento.
- Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas.
- Manter a confidencialidade das informações do Usuário.
4. Propriedade Intelectual
4.1. Todo o conteúdo do Software é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores, protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
4.2. A licença de uso não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade sobre o Software.
5. Confidencialidade
5.1. As partes concordam em manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas no âmbito do Software.
5.2. Não se incluem nesse sigilo informações públicas, independentes ou exigidas por lei.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. O Software é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo.
6.2. A Empresa não se responsabiliza por mau uso, problemas de conexão, dados incorretos ou atos de terceiros.
6.3. A responsabilidade máxima da Empresa será limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
7. Vigência e Rescisão
7.1. O Termo vigorará enquanto o Usuário mantiver conta ativa.
7.2. O Usuário poderá rescindir mediante cancelamento da conta.
7.3. A Empresa poderá rescindir em caso de violação deste Termo ou da legislação.
8. Disposições Gerais
- 8.1. Atualizações: A Empresa pode alterar este Termo a qualquer momento.
- 8.2. Cessão: O Usuário não pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento da Empresa.
- 8.3. Independência: Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem válidas.
- 8.4. Lei e Foro: Este Termo será regido pelas leis brasileiras. O foro eleito é o da comarca de São Paulo/SP.